O que é o Salário-Maternidade?

O que é o Salário-Maternidade?

O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário.

O que é o Salário-Maternidade? Entenda esse benefício

É devido às pessoas que se afastam do trabalho em conta de:

• Nascimento de filho;

• Aborto não criminoso ou em casos previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe);

• Fetos natimortos (aqueles que faleceram na hora do parto ou no útero da mãe)

• Adoção;

• Guarda judicial para fins de adoção.

Quem tem direito ao Salário-Maternidade?

• Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado na CLT (maioria dos casos, inclusive trabalhadores avulsos);

• Desempregados com qualidade de segurado (em Período de Graça, ou quando estão recebendo algum benefício previdenciário do INSS);

• Empregado doméstico;

• Contribuinte individual (incluindo Microempreendedor Individual);

• Contribuinte facultativo;

• Segurado especial. (Pequeno produtor rural, pescadores, seringueiros, dentre outros.)

OBS: Período de Graça – é o tempo que mantém a qualidade de segurado após parar de contribuir para a Previdência Requisitos para ter o Salário-Maternidade.

O requisito básico para você ter direito ao Salário-Maternidade é a qualidade de segurado. Há três hipóteses em que você tem esta qualidade de segurado: • Quando você está trabalhando (contribuindo para o INSS);

• Quando você está em período de graça;

• Quando você está recebendo algum benefício do INSS (Aposentadoria, Pensão por Morte, etc.), exceto Auxílio-Acidente.

Se alguma dessas hipóteses for o seu caso, você terá direito ao benefício, mas existem alguns requisitos adicionais dependendo da categoria do segurado.

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